LGPD na Split Fiscal

O compromisso

A Split Fiscal processa informação fiscal de operações reais: nota, valor, tributo, partes envolvidas. Isso exige um cuidado com dado que vai além do site institucional. Esta página explica como nos posicionamos diante da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e como você exerce os seus direitos.

Para o tratamento de dados do site — formulário de contato, navegação, retenção — o texto detalhado está na Política de Privacidade.

Controladora ou operadora: por que a diferença importa

É a distinção mais relevante aqui, e ela muda quem responde pelo quê.

• Nos dados do site (quem preenche o formulário), a Split Fiscal é controladora: nós decidimos o que coletar e para quê.
• Nos dados que passam pela plataforma (as operações fiscais de uma empresa cliente), a empresa contratante é a controladora e a Split Fiscal é operadora — tratamos os dados apenas conforme as instruções dela, registradas em contrato.

Seus direitos como titular

O artigo 18 da LGPD garante a você:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos dados seus e obter uma cópia.
• Correção — corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
• Portabilidade — receber seus dados em formato que dê para levar a outro fornecedor.
• Eliminação — apagar dado tratado com base no seu consentimento, salvo quando a lei nos obrigar a guardar.
• Informação sobre compartilhamento — com quem dividimos os seus dados.
• Informação sobre o consentimento — que dá para negar, e o que acontece se negar.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem custo.
• Revisão de decisão automatizada — pedir revisão humana de decisão tomada só por máquina.

Como exercer

1. Envie o pedido para contato@splitfiscal.com.br, com o assunto "LGPD — solicitação de titular".
2. Diga qual direito quer exercer e a que dado se refere.
3. Precisamos confirmar que é você antes de entregar ou apagar qualquer coisa — pode ser que peçamos um dado adicional só para essa conferência, e ele é descartado depois.

Prazo: confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e respondemos em até 15 dias. Se o pedido for complexo e precisar de mais tempo, avisamos você dentro desse prazo com a justificativa.

O atendimento é gratuito.

Encarregado pelo tratamento de dados

• Encarregado (DPO): Marcio Shigematsu
• Canal: contato@splitfiscal.com.br
• Endereço: Rua Caldas Novas, 50 — Conj. 85, Cond. B Trade, Barueri/SP

Se a resposta não resolver, você pode levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Medidas de segurança

Adotamos, de forma proporcional ao risco de cada tratamento:

• tráfego cifrado em trânsito (HTTPS/TLS);
• autenticação por OAuth2/JWT nas integrações da plataforma;
• acesso por menor privilégio, restrito a quem precisa;
• trilha de auditoria das transações processadas;
• ambiente de sandbox separado do de produção, para testes não usarem dado real.

Incidentes

Se ocorrer incidente de segurança com dado pessoal que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que estamos fazendo a respeito. Quando atuamos como operadora, comunicamos primeiro a empresa controladora, que conduz a notificação.

Fornecedores e subcontratados

Fornecedores que tratam dados por nossa conta são submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta página. Quando atuamos como operadora, a contratação de suboperador é informada à empresa controladora nos termos do contrato.